O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) , regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (NR 18) estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção Civil.

Obs.: Para obras com até 19 trabalhadores é necessário apenas o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais “PPRA”.